MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Dia da Democracia

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Processo anulado por falta de posição do MP

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

União recusa proposta contra quebra de patente

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica